Condições de Livre Resolução

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Para minimizar impactos desnecessários, tanto financeiros como ambientais, associados à devolução de produtos em perfeitas condições, disponibilizamo-nos para fornecer toda a informação necessária antes da sua compra.

Acreditamos que a transparência e a comunicação eficaz são fundamentais para promover escolhas conscientes e sustentáveis. Na qualidade de consumidor de bens adquiridos à distância (apenas pessoas singulares), tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato de compra e venda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega do(s) produto(s), sem ter de indicar nenhum motivo para a sua decisão. Para exercer este direito, é necessário comunicar a sua decisão de livre resolução do contrato, enviando uma carta acompanhada de uma cópia da fatura de compra, para a nossa morada ou para o e-mail: customer@paramount-kids.com

EFEITOS DE LIVRE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Ao resolver o presente Contrato, o cliente terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, excluindo os custos de entrega, após a receção e verificação das condições dos produtos nas nossas instalações. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial e será processado num prazo de até 14 dias a contar da receção dos produtos. Durante este processo, o cliente receberá uma notificação por e-mail a confirmar a chegada da sua encomenda ao centro de recolha, bem como uma nova notificação quando a devolução for concluída. O cliente não será responsável por quaisquer taxas associadas ao reembolso. No entanto, poderemos reter o montante a ser devolvido até à receção das mercadorias devolvidas.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Importa destacar que a resolução do contrato só será aplicada se os produtos estiverem nas devidas condições. Estão excluídos do direito de livre resolução os bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, caso tenham sido abertos após a entrega. Também se excluem encomendas que contenham produtos manifestamente personalizados ou fabricados de acordo com as especificações do cliente e à medida. Adicionalmente, a devolução de produtos que não se encontrem nas condições estabelecidas resultará na perda do direito à livre resolução.

Caso o cliente decida exercer o direito em apreço, os custos de devolução serão da sua inteira responsabilidade.

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